Assembleia Legislativa de Rondônia
TRANSFORMA O GABINETE MILITAR DA GOVER-NADORIA EM CASA MILITAR DA GOVERNADORIA, ESTABELECE SUAS FINALIDADES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 375, DE 18 DE MAIO DE 2007 E Nº 426, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 375, de 18 de maio de 2007EXTINGUE A SECRETARIA DA CASA MILITAR, CRIA O GABINETE MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 426, de 13 de fevereiro de 2008ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 375, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE TRATA DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DO GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 661, de 20 de abril de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 558, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO