Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E EM COMISSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2007
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 551, de 31 de dezembro de 2009ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.048, de 28 de novembro de 2019Altera o Quadro de Cargos de Direção Superior e Assessoramento, o Quadro de Membros e a Tabela de Cargos de Assessor de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DEFENSORIA PÚBLICA - NÃO REGULAMENTADA