Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2007
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 527, de 06 de outubro de 2009ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO