Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 366, de 06 de fevereiro de 2007DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA, O REGIME DE CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, A CONCESSÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 539, de 22 de dezembro de 2009ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 998, de 10 de outubro de 2018ACRESCENTA O ARTIGO 10-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 527, DE 06 DE OUTUBRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO