Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL – FESA-RO E INSTITUI A TAXA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 579, de 01 de junho de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 536, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 564, de 03 de março de 2010ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 536, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.226, de 19 de abril de 2024Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 536, de 09 de dezembro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO