Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 536, de 09 de dezembro de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2023
Autoria: ISMAEL CRISPIN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 536, de 09 de dezembro de 2009CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL – FESA-RO E INSTITUI A TAXA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.