Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2008
Autoria: WILBER COIMBRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.596, de 24 de agosto de 2023Altera a Lei nº 2.196, de 30 de novembro de 2009, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. WILBER COIMBRA