Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera a Lei nº 2.196, de 30 de novembro de 2009, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais, no âmbito do Estado de Rondônia”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2023
Autoria: LAERTE GOMES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.196, de 02 de dezembro de 2009INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.