Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 509, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 509, de 08 de setembro de 1993FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO