Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO AR-TIGO 1º DA LEI Nº 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2007
Autoria: EZEQUIEL NEIVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 552, de 14 de janeiro de 1994ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. EZEQUIEL NEIVAS