Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 248, de 01 de outubro de 2001DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E CRIA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. (ADIN 2576)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SUBSÍDIOS - DEFENSORES