Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E CRIA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. (ADIN 2576)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 340, de 31 de março de 2006ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI NÃO REGULAMENTADA.