Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 316, DE 6 DE JULHO DE 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003INSTITUI O FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 316, de 06 de junho de 2005ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
FITHA