Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL -– REFAZ-IV, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 3 DE ABRIL DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.144, de 31 de agosto de 2009ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.118, DE 13 DE JULHO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.294, de 05 de maio de 2010PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2010, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (LEI Nº 2.118, DE 2009) AUTORIZADO PELO CONVÊNIO ICMS Nº 62/2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.302, de 01 de junho de 2010CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE MOTOCICLETAS A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E NA COLETA E ENTREGA DE PEQUENAS CARGAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.303, de 01 de junho de 2010ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.118, DE 13 DE JULHO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.350, de 10 de novembro de 2010ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.118, DE 13 DE JULHO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO