Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEOSP/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 455, de 16 de junho de 2008ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 31 DE JANEIRO DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DEOSP