Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.424, de 12 de dezembro de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO E 3º DA LEI Nº 2.089, DE 15 DE JUNHO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO