Assembleia Legislativa de Rondônia
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 9 DE JULHO DE 1997, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 238, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 177, de 09 de julho de 1997INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - CAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI NÃO REGULAMENTADA CAERO PROMULGADA PELA ALE