Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 475, de 22 de setembro de 2008ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 377, de 30 de maio de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 727, de 27 de setembro de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ESTÁGIO REMUNERADO