Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 209, de 06 de novembro de 1998DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DE REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO EM FACE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 135 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TENDO EM VISTA A REFORMA ADMINISTRATIVA PROCEDIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/1997,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO