Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.764, DE 31 DE JULHO DE 2007,QUE “"REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2009
Autoria: VALTER ARAUJO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.764, de 31 de julho de 2007REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. VALTER ARAUJO