Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 496, de 10 de março de 2009REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 19 DE AGOSTO DE 2005
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - PROMULGADA PELA ALE - LEI NÃO REGULAMENTADA.