Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA A MESA DIRETORA A INSTITUIR E DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA E AUXÍLIOS AOS DEPUTADOS, PARA COBRIR DESPESAS NO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, DE ACORDO COM ATOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2007
Autoria: TIZIU JIDALIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 155, de 20 de maio de 8AUTORIZA A MESA DIRETORA A INSTITUIR E DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE COTA MENSAL DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS E AUXÍLIOS AOS DEPUTADOS, DE ACORDO COM ATOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR MESA DIRETORA