Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO