Assembleia Legislativa de Rondônia
REGULAMENTA O REGIME DE COMPENSAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NOS TERMOS DO QUE PERMITE O CÓDIGO FLORESTAL - LEI FEDERAL Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 1.422, de 27 de outubro de 2021Suspende a execução da Lei nº 2.027, de 19 de janeiro de 2009, que "Regulamenta o regime de compensação da reserva florestada no âmbito do Estado de Rondônia, nos termos do que permite o Código Florestal - Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.