Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN/RO TODOS OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA CONSIDERADOS PERDA TOTAL - ADIN Nº 4293/600
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2008
Autoria: WILBER COIMBRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julga integralmente inconstitucional
Lei ordinária nº 2.026, de 28 de janeiro de 2009DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN/RO TODOS OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA CONSIDERADOS PERDA TOTAL - ADIN Nº 4293/600
Julga integralmente inconstitucional
Lei ordinária nº 2.026, de 28 de janeiro de 2009DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN/RO TODOS OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA CONSIDERADOS PERDA TOTAL - ADIN Nº 4293/600
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. WILBER COIMBRA