Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES À LEGISLAÇÃO FEDERAL CONCERNENTE AO USO E CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2008
Autoria: WILBER COIMBRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.470, de 07 de dezembro de 2022Altera e acresce dispositivo na Lei nº 1969, de 15 de outubro de 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEPUTADO WILBER COIMBRA