Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera e acresce dispositivo na Lei nº 1969, de 15 de outubro de 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2022
Autoria: ADELINO FOLLADOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.969, de 02 de setembro de 2008ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES À LEGISLAÇÃO FEDERAL CONCERNENTE AO USO E CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.