Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA, INSTITUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 178, DE 9 DE JULHO DE 1997, E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2008
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 09 de julho de 1997INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES – FESPREN E VINCULA O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES - CONEN/RO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO