Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES – FESPREN E VINCULA O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES - CONEN/RO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 470, de 12 de agosto de 2008ALTERA, INSTITUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 178, DE 9 DE JULHO DE 1997, E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 546, de 21 de dezembro de 2009ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 708, de 15 de abril de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
FESPREN