Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.937, DE 29 DE JULHO DE 2008, PARA PERMITIR A PROPAGANDA ELEITORAL NOS ESPAÇOS INTERNOS DE IMÓVEIS PARTICULARES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2008
Autoria: JESUALDO PIRES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.937, de 29 de julho de 2008DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS ELEITORAIS EM MUROS E FACHADAS DE PRÉDIOS PARTICULARES EM TERRITÓRIO ESTADUAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.