Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 92, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 280, DE 9 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 92, de 03 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 280, de 09 de junho de 2003ACRESCENTA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, REESTRUTURANDO AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLANO DE CARREIRAS CARGOS