Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2007
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 270, de 10 de dezembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 232, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
QUE ALTERA A LC 68