Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 232, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 284, de 17 de setembro de 2003REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REGIME JURIDICO - revogada pela lc n°284, 17/09/03