Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTA Nº 272, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 272, de 11 de dezembro de 2002REGULAMENTA OS ARTIGOS 210 E SEGUINTES DA SEÇÃO IV - DO DESPORTO E DO LAZER - DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DESPORTO E DO LAZER