Assembleia Legislativa de Rondônia
REGULAMENTA OS ARTIGOS 210 E SEGUINTES DA SEÇÃO IV - DO DESPORTO E DO LAZER - DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 282, de 25 de julho de 2003REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTA Nº 272, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ADIN N° 03.004808-7. Lei declarada inconstitucional pelo TJ/RO – Acórdão de 15/12/2003.