Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 38, DA LEI Nº 1.787, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2008
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.787, de 24 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR: PODER EXECUTIVO