Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2008
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 408, de 28 de dezembro de 2007ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 331, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, AOS OCUPANTES DO CARGO DE ENGENHEIRO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – DER/RO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PODER EXECUTIVO