Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL – FUNRESPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 03.004808-7) ADIN Nº03.003587-2 – DECLARADA A
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL – FUNRESPOL