Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 31 DE MARÇO DE 2000, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 229, de 31 de março de 2000DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SOLDÃO