Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS E/OU CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE RECURSOS PROVENIENTES DO PLANO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL DE RONDÔNIA -– PLANAFLORO, ORIUNDOS DO ACORDO DE PROJETO E ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 03444/BR/BANCO MUNDIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.870, de 05 de março de 2008ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.863, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
BENS QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS