Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 SEAPEN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 412, de 28 de dezembro de 2007ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERADA PELA LC N° 416, 09/01/08 NOMENCLATURA SEAPEN
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEAPEN