Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 331, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2007
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 331, de 27 de dezembro de 2005INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRÔNOMO, GEÓLOGO, GEÓGRAFO, METEOROLOGISTA, ENGENHEIRO OPERACIONAL E TECNÓLOGO, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ESTENDE BENEFÍCIOS AO DETRAN