Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA O ARTIGO 20 DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 236, de 20 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ESTABELECE NORMAS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE