Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ESTABELECE NORMAS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 246, de 26 de junho de 2001REVOGA O ARTIGO 20 DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO