Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI N° 1.659, DE 8 DE AGOSTO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.659, de 08 de agosto de 2006DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LDO