Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O TÉRMINO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DE ESTATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 881, de 10 de janeiro de 2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR AS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.751, de 27 de julho de 2007ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.737, DE 30 DE MAIO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.979, de 11 de novembro de 2008ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.737, DE 30 DE MAIO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ENARO/CDHUR/CAGERO/LOTORO/RONDOPOUP/BERON