Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA O ARTIGO 36 DA LEI N° 1659, DE 8 DE AGOSTO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.659, de 08 de agosto de 2006DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LDO