Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI FERIADO ESTADUAL, TODA SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL, EM HOMENAGEM AO DIA DO COMERCIÁRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.979, de 21 de fevereiro de 2017REVOGA A LEI Nº 1.604, DE 24 DE ABRIL DE 2006, QUE "INSTITUI FERIADO ESTADUAL, TODA SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL, EM HOMENAGEM AO DIA DO COMERCIÁRIO."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
FERIADO SEGUNDA-FEIRA CARNAVAL