Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N 1.040, DE 23 DE JANEIRO DE 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.040, de 23 de janeiro de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MICROCRÉDITO