Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.593, de 31 de março de 2006ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N 1.040, DE 23 DE JANEIRO DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.428, de 10 de dezembro de 2018ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N. 1.040, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE ÄUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.156, de 22 de novembro de 2021Altera o artigo 10 da Lei nº 1.040, de 23 de janeiro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo a crias o Programa de Microcrédito, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CRIAR O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO